Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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HOMICÍDiO POR NEGLIGÊNCIA. MORTE. FETO. PARTURIENTE. PARTO. UNIDADE DE INFRACÇÕES. PLURALIDADE DE INFRACÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 1053/10.9T3AVR.C1 Relator: ISABEL VALONGO
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DISPENSA DE PENA. DISPENSA DE COIMA RECURSO CRIMINAL Nº 661/12.8TBCBR.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: 4.º JUÍZO
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APREENSÃO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL. FIEL DEPOSITÁRIO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA SIMPLES. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº 448/12.8PBCVL.C1
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PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL SIMPLES. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 36/10.3PTCBR.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do
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CARTA DE CONDUÇÃO. CADUCIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 50/11.1GTGRD.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TRANCOSO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA. COIMA RECURSO CRIMINAL Nº 165/08.3TAVIS.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL DO
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RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA. COIMA RECURSO CRIMINAL Nº 49/08.5IDVIS.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE NELAS
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APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACESSÃO. CONSUMAÇÃO. DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PAGAMENTO. INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº
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TENTATIVA. FURTO. ACTO PREPARATÓRIO. ACTOS DE EXECUÇÃO. CO-AUTORIA RECURSO CRIMINAL Nº 150/11.8GAPCV.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal:
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RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO. VIOLÊNCIA. ACÇÃO DIRECTA RECURSO CRIMINAL Nº 509/10.8TAVNO.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal:
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