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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Revogação da suspensão da execução da pena. Crime. Novo julgamento. Condenação em pena suspensa
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AUTORIA. CUMPLICIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 33/10.9GCSAT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 03-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SÁTÃO Legislação: ARTIGOS
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