Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIME FISCAL. MULTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 76/11.5TACBR-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do
Ler mais
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. CO-AUTORIA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FORMAS DE AUTORIA RECURSO CRIMINAL Nº 1221/12.9TACBR.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Ler mais
FURTO QUALIFICADO. ESPAÇO FECHADO RECURSO CRIMINAL Nº 11/10.8GCCTB.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 30-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO
Ler mais
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 707/08.4PBAVR.C1 Relator: ELISA SALES Data do
Ler mais
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 323/06.5GDCBR-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 30-10-2013 Tribunal: VARA
Ler mais
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 322/11.5IDAVR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 30-10-2013 Tribunal: COMARCA
Ler mais
REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA DE PROGRAMA PROTEGIDO. PROGRAMA INFORMÁTICO. LICENÇA. SOFTWARE RECURSO CRIMINAL Nº 98/08.3EACBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 30-10-2013
Ler mais
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO RECURSO CRIMINAL Nº 802/11.2TAPBL.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 30-10-2013 Tribunal: 1º JUÍZO DO
Ler mais
MULTA. COIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 156/06.9TASAT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 23-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SÁTÃO
Ler mais
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 24/12.5PEFIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 23-10-2013 Tribunal: 1º JUÍZO DO
Ler mais