Direito Penal

CRIME DE VENDA. CIRCULAÇÃO. OCULTAÇÃO. PRODUTOS OU ARTIGOS CONTRAFEITOS. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 101/10.7EALSB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data

FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA RECURSO CRIMINAL Nº 69/12.5GTGRD.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: ALMEIDA Legislação: ARTIGOS 258º

REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO . NATUREZA JURÍDICA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 157/10.2GBSVV-A.C1 Relator: ISABEL SILVA

AMEAÇA AGRAVADA. CRIME PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 183/09.4GTFVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 333/08.8PBCBR-B.C1 Relator: CACILDA SENA Data

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 219/06.0GCSCD-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 10-12-2013 Tribunal: COMARCA

CONTRA-ORDENAÇÃO. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. APREENSÃO DE VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 40/13.0PTVIS.C1 Relator:

PENA ACESSÓRIA. DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA. CRITÉRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 181/13.3GBAGD.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 04-12-2013 Tribunal:

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECURSO CRIMINAL Nº 274/10.9JALRA-B.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: COMARCA DE 2.º JUÍZO CRIMINAL DO

CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 2198/12.6TBVIS.C1 Relator: FERNANDA VENTURA Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL