Liquidação da pena. Detenção. Desconto
LIQUIDAÇÃO DA PENA. DETENÇÃO. DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 377/06.4GBTNV-B.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 19-02-2014 Tribunal: 1º JUÍZO DO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Falsificação de documento. Falsificação intelectual. Falsas declarações a autoridade pública
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL. FALSAS DECLARAÇÕES A AUTORIDADE PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 45/12.8TATMR.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão:
Ler maisDecisão. Liberdade condicional. Rejeição de recurso. Inadmissibilidade
DECISÃO. LIBERDADE CONDICIONAL. REJEIÇÃO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 917/11.7TXCBR-H.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 05-02-2014 Tribunal:
Ler maisCoacção. Elementos da infracção. Fim. Legitimidade. Ilegitimidade. Não censurabilidade. Meio
COACÇÃO. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO. FIM. LEGITIMIDADE. ILEGITIMIDADE. NÃO CENSURABILIDADE. MEIO RECURSO CRIMINAL Nº 65/12.2GAPCV.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
Ler maisCrime fiscal. Responsabilidade civil. Multa. Coima. Ne bis in idem
CRIME FISCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA. COIMA. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 123/08.8TACNT-A.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
Ler maisSubstituição da pena de multa. Trabalho
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 67/08.3GCPMS-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 05-02-2014 Tribunal: 2º JUÍZO
Ler maisAutorização legislativa, prazo de vigência. Aprovação do diploma. Conselho de ministros. Inconstitucionalidade orgânica
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA. APROVAÇÃO DO DIPLOMA . CONSELHO DE MINISTROS. INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA RECURSO CRIMINAL Nº 637/13.8TALRA.C1 C Relator:
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 1290/12.1PBAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 29-01-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – AVEIRO-
Ler maisFalsificação de documento autêntico. Chapa de matrícula
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO AUTÊNTICO. CHAPA DE MATRÍCULA RECURSO CRIMINAL Nº 55/13.8GBFVN.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisPrisão por dias livres. Execução. Faltas. Termo
PRISÃO POR DIAS LIVRES. EXECUÇÃO. FALTAS. TERMO RECURSO CRIMINAL Nº 868/12.8TXCBR-B.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 22-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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