Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL. EMA. LEI INTERPRETATIVA. LEI NOVA. LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA. USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ALHEIO. CARTÃO TACOGRÁFICO RECURSO CRIMINAL Nº 113/12.6TAVZL.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler mais
CRIME FISCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 64/10.9TACBR-A.C2 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 26-02-2014
Ler mais
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL RECURSO CRIMINAL Nº 17/11.0GBAGD.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 26-02-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA (JUÍZO DE
Ler mais
INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS RECURSO CRIMINAL Nº 1116/10.0TAGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 26-02-2014 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL
Ler mais
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. CRIME FISCAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. INFRACÇÃO. LIQUIDAÇÃO. PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA. IVA RECURSO CRIMINAL
Ler mais
CONCURSO DE CRIMES. CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 5/11.6PFVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 26-02-2014 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
Ler mais
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIDADE INTELECTUAL. ACTAS. ASSEMBLEIA GERAL. SOCIEDADE COMERCIAL. FACTO. FALSO. FALTA. PASSIVO RECURSO CRIMINAL Nº 651/11.8TATNV.C1 Relator: MARIA
Ler mais
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR. USURPAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. LICENÇA. ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO. DOLO. NEGLIGÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 366/10.4EACBR.C1 Relator: ISABEL
Ler mais
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. TAXA. ÁLCOOL NO SANGUE. CRIME. CONTRA-ORDENAÇÃO. TRIBUNAL. COMPETENTE. RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 40/13.0PANZR.C1
Ler mais