Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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NEGLIGÊNCIA. NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE. NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 150/12.0EACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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LENOCÍNIO. CRIME DE EXECUÇÃO SUCESSIVA. UNIDADE DE RESOLUÇÃO CRIMINOSA. NE BIS IN IDEM. CASO. JULGADO. AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL. DETENÇÃO
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LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA. IDONEIDADE RECURSO PENAL Nº 184/11.2PBLRA-B.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão:
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AMEAÇA AGRAVADA. TIPO OBJECTIVO. MAL FUTURO RECURSO PENAL Nº 162/12.4GAACN.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INJÚRIA. TIPICIDADE RECURSO PENAL Nº 1205/13.0GBAGD.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA (JUÍZO DE
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CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 414/99.7TBCVL-B.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 25-06-2014 Tribunal:
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PROCESSO PENAL. INSOLVÊNCIA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. GERENTE. ADMINISTRADOR. SOCIEDADE. ARGUIDA RECURSO PENAL Nº 2140/06.3TAAVR-A.C1 Relator: ELISA SALES
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AMEAÇA AGRAVADA. CRIME PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 285/10.4TBVIS.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 25-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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VIOLAÇÃO. AMEAÇA GRAVE RECURSO CRIMINAL Nº 238/13.0JACBR.C1. Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 25-06-2014 Tribunal: VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA E
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RESERVA DA VIDA PRIVADA. PERTURBAÇÃO. VIDA PRIVADA. SMS. MENSAGENS ESCRITAS RECURSO CRIMINAL Nº 718/11.2PBFIG.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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