Direito Penal

ANOMALIA PSÍQUICA ANTERIOR. INIMPUTABILIDADE. PENA DE PRISÃO. INTERNAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 113/11.3JACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 22-10-2014

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL. FALSAS DECLARAÇÕES A AUTORIDADE PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 1262/10.0TACBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. IMPUTABILIDADE DIMINUIDA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 497/10.0GBOBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES. LIMITES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 826/10.7JACBR-A.C1 Relator: MARIA

APREENSÃO DE VEÍCULO. FALTA. SEGURO. CESSAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 296/13.8GCAGD.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 08-10-2014

REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. REGIME DE PROGRESSIVIDADE DA EXECUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 118/12.7GDSCD.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão:

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. INÍCIO. PRAZO. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA RECURSO CRIMINAL Nº

OFENDIDA MENOR DE 12 ANOS. AGENTE. PARENTESCO. PATERNIDADE. LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 92/13.2TAVZL.C1 Relator: JORGE DIAS Data

DANO. PREENCHIMENTO. TIPO LEGAL DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 261/13.5GAMMV.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 17-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 736/11.0TAACB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ALCOBAÇA (3.º