Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. NATUREZA DA INFRACÇÃO. ELEMENTO CONSTITUTIVO. CRIME QUALIFICADO. FALSAS. DECLARAÇÕES. FURTO. CHEQUE RECURSO CRIMINAL Nº 432/12.1TATNV.C1 Relator: VASQUES
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FOTOCÓPIA RECURSO CRIMINAL Nº 338/12.4TACTB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 19-11-2014 Tribunal: CASTELO BRANCO (2.º JUÍZO)
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. NEGLIGÊNCIA. ACTO MÉDICO. IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO RECURSO CRIMINAL Nº 319/06.7TASPS.C2 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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PENA DE MULTA. TAXA DIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 147/14.6GBILH.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 12-11-2014 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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AMEAÇA AGRAVADA. NATUREZA DA INFRACÇÃO. QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 348/12.1PBVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 12-11-2014 Tribunal: VISEU –
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. UNIDADE DE ACÇÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1574/08.3PEAVR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-11-2014
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REGIME DE PROVA. PLANO INDIVIDUAL DE READAPTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 452/13.9PBTMR.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 29-10-2014 Tribunal: TOMAR
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APRECIAÇÃO DA PROVA. VIOLAÇÃO. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 383/10.4JALRA.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 29-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. CUMPRIMENTO PARCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 580/09.5GBOBR.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data
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PERDA A FAVOR DO ESTADO. INSTRUMENTO DO CRIME. PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 31/12.8GAACN.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 22-10-2014
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