Direito Penal

DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA. CRIME AGRAVADO. MEMBRO. ÓRGÃO DE SOBERANIA. TIPICIDADE. ACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 59/13.0TAGVA.C1 Relator: ELISA SALES Data

ENCERRAMENTO DE EMPRESA. ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO. RESPONSABILIDADE PENAL. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO CRIMINAL Nº 1524/12.2T3AVR.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 108/11.7TXCBR-J.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 25-02-2015 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DA EXECUÇÃO

PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REVOGAÇÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 632/12.4PCCBR-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do

PAGAMENTO DE MULTA A PRESTAÇÕES. PRAZO. REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 12/12.1GECTB-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 11-02-2015 Tribunal: CASTELO

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INJUNÇÃO. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. DESCONTO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 204/13.6GAACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA. ESPECIAL CENSURABILIDADE. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO. GARRAFA DE VIDRO RECURSO CRIMINAL Nº 711/11.5JACBR.C1 Relator: LUÍS COIMBRA

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 96/10.7GAFVN.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 04-02-2015 Legislação: ARTS.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 59/14.3GTVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 04-02-2015 Legislação: ARTS.

DESCAMINHO OU DESTRUIÇÃO DE BENS COLOCADOS SOB O PODER PÚBLICO. SUBTRACÇÃO. DESOBEDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1021/13.9TALRA.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data