Perda a favor do estado. Arma. Licença de uso e porte de arma. Violência doméstica
PERDA A FAVOR DO ESTADO. ARMA. LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 28/14.3GBSRT-A.C1 Relator:
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Falsificação de documento. Falsificação intelectual. Falsas declarações perante autoridade pública
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL. FALSAS DECLARAÇÕES PERANTE AUTORIDADE PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 768/12.1TAVIS.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data
Ler maisPrescrição. Deficiente gravação da prova. Matéria de facto. Convite ao aperfeiçoamento. Crime de injúria. Medida da pena. Pedido cível
PRESCRIÇÃO. DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA DE FACTO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. CRIME DE INJÚRIA. MEDIDA DA PENA. PEDIDO CÍVEL RECURSO
Ler maisSuspensão da execução da pena
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIME Nº 81/13.7GHCTB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 11-03-2015 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação:
Ler maisAtestado falso. Atestado ou certificado passado por psicólogo. Habilitação legal para conduzir
ATESTADO FALSO. ATESTADO OU CERTIFICADO PASSADO POR PSICÓLOGO. HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 1716/11.1T3AVR.C1 Relator: ELISA SALES Data
Ler maisPena acessória. Proibição do exercício de função. Suspensão do exercício de profissão, de função e de actividade. Condições de aplicabilidade da medida de coacção
PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO, DE FUNÇÃO E DE ACTIVIDADE. CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE
Ler maisMedida concreta da pena
MEDIDA CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 30/14.5PAACB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 04-03-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS. 40.º
Ler maisContraordenação ambiental. Atenuação especial
CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL. ATENUAÇÃO ESPECIAL CONTRAORDENAÇÃO Nº 162/14.0TBVIS.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 04-03-2015 Tribunal: VISEU Legislação: LEI 50/2006, DE
Ler maisInsolvência. Sociedade comercial. Extinção da responsabilidade criminal
INSOLVÊNCIA. SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 6/05.3IDCBR-B.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 04-03-2015 Tribunal: COIMBRA
Ler maisCrime semi-público. Prazo. Exercício de direito. Direito de queixa. Indícios. In dubio pro reo. Injúria
CRIME SEMI-PÚBLICO. PRAZO. EXERCÍCIO DE DIREITO. DIREITO DE QUEIXA. INDÍCIOS. IN DUBIO PRO REO. INJÚRIA RECURSO CRIMINAL Nº 130/13.9TAIDN.C1 Relator:
Ler mais