Detenção de arma proibida. Bastão. Moca
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Liberdade condicional
LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 440/11.0TXPRT-M.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 25-03-2015 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS)
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JOGO DE FORTUNA E AZAR. MODALIDADE AFIM RECURSO CRIMINAL Nº 27/10.4EASTR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-03-2015 Tribunal: LEIRIA
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