Ameaça. Consumação
AMEAÇA. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 176/13.7GCGRD.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 20-05-2015 Tribunal: GUARDA Legislação: ART. 153.º DO CP
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Prescrição do procedimento criminal. Lei nova mais favorável. Pedido de indemnização civil
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. LEI NOVA MAIS FAVORÁVEL. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 52/98.1GTLRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO RECURSO CRIMINAL Nº 591/12.3GBPBL.C2 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 20-05-2015 Tribunal: LEIRIA
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AMEAÇA AGRAVADA. CRIME PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 45/14.3GEACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 20-05-2015 Tribunal: LEIRIA (ALCOBAÇA –
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AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 151/12.9GCAVR.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 06-05-2015 Tribunal: BAIXO VOUGA (AVEIRO) Legislação: ART.
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DETERMINAÇÃO DO EMA. CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 58/14.5GBSRT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-04-2015 Tribunal:
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CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 531/09.7GBAND.C2 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-04-2015 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.
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ÁLCOOL. DEDUÇÃO DO EMA RECURSO CRIMINAL Nº 155/14.7GAVZL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 15-04-2015 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL CRIMINAL
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