Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUBTRACÇÃO DE DOCUMENTO. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CRIME SEMI-PÚBICO. OFENDIDO. DIREITO DE QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 1190/12.5TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Ler mais
MEDIDA DA PENA. PENA DE MULTA. TAXA DIÁRIA. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
CIBERCRIME. DADOS DE BASE. DADOS DE CONTEÚDO RECURSO CRIMINAL Nº 73/14.9JALRA-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 04-02-2015 Tribunal: LEIRIA
Ler mais
PENA DE SUBSTITUIÇÃO. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA. CRITÉRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 65/14.8GATBU.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 28-01-2015 Tribunal: TÁBUA Legislação:
Ler mais
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PERDA DE OBJECTOS A FAVOR DO ESTADO. VEÍCULO AUTOMÓVEL RECURSO CRIMINAL Nº 34/14.8PECBR.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data
Ler mais
DESCAMINHO OU DESTRUIÇÃO DE BENS COLOCADOS SOB O PODER PÚBLICO. SUBTRACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 61/12.0TASCD.C1 Relator: FERNANDA VENTURA Data do
Ler mais
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PENA ACESSÓRIA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES
Ler mais
ADMOESTAÇÃO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 28/14.3TBIDN.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 28-01-2015 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação: ART. 56.º, DA LEI
Ler mais
QUEIXA. ACUSAÇÃO PARTICULAR. PODER DE DIRECÇÃO. DOLO RECURSO CRIMINAL Nº 15/12.6GAMMV.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 21-01-2015 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO
Ler mais