Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA DE MULTA. NÃO CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA SUBSTITUTIVA NÃO CUMPRIDA RECURSO CRIMINAL Nº 126/14.3GATBU-A.C1 Relator: ALICE
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DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 325/12.2GBNLS.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 16-09-2015 Tribunal: VISEU Legislação: ART. 86.º
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LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA CLASSE C. IDONEIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3/13.5GACVL-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão:
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RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 234/12.5PANZR.C2 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 09-09-2015 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA LOCAL
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 83/10.5PAVNO.E1.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 09-09-2015
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APOIO JUDICIÁRIO. ÂMBITO RECURSO CRIMINAL Nº 150/09.8GBLSA.C2 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal: COIMBRA (LOUSÃ – INSTÂNCIA
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 423/13.5GBPBL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal: COIMBRA
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA Recurso Criminal Nº 91/13.4GTCBR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal: COIMBRA
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DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA. ENGENHO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO IMPROVISADO RECURSO CRIMINAL Nº 602/13.5PBCTB.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 08-07-2015
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PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO
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