Pena de substituição. Revogação
PENA DE SUBSTITUIÇÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 134/05.5IDMGR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 04-11-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 43.º
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão provisória do processo. Perda de objectos
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PERDA DE OBJECTOS RECURSO CRIMINAL Nº 10/14.0GBGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 04-11-2015 Tribunal: GUARDA
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO
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DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA. COMPARTICIPAÇÃO. DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA. CRIME PARTICULAR. QUEIXA. ACUSAÇÃO PARTICULAR. RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO DE ACUSAÇÃO
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DETENÇÃO DE ESTUPEFACIENTE. CONSUMO. CONSUMO DIÁRIO INDIVIDUAL RECURSO CRIMINAL Nº 313/14.4GDLRA.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 21-10-2015 Tribunal: LEIRIA
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO DO CRIME. EFECTIVO RECEBIMENTO DO IMPOSTO A ENTREGAR À ADMINISTRAÇÃO FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 92/09.7IDVIS.C2
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USURPAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MÚSICA DIFUNDIDA ATRAVÉS DE SISTEMA DE AMPLIAÇÃO DE SOM RECURSO CRIMINAL Nº 35/12.0PFVIS.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data
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PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. ACTOS DE EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 519/08.5TAFIG.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INJUNÇÃO. INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTOR. DESCONTO NA PENA ACESSÓRIA FIXADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 112/11.5JALRA.C2 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 23-09-2015 Tribunal: LEIRIA
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