Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE. RECUSA DE SUBMISSÃO AO TESTE. ACTUALIDADE DO EXAME. DESOBEDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 55/15.3GBALD.C1 Relator: MARIA
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DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA. PROCESSO DISCIPLINAR. FUNÇÕES DE DOCÊNCIA. CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO. REALIZAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS RECURSO CRIMINAL Nº 15881/12.7TDPRT.C1
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PENA DE PRISÃO SUBSTITUÍDA POR PENA DE MULTA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 24/12.5GATBU-A.C1 Relator:
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES. RETORSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 258/13.5PBLMG.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal:
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 37/15.5PTVIS.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:
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VIOLAÇÃO AGRAVADA. COACÇÃO SEXUAL AGRAVADA. MATÉRIA DE FACTO. APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. CONCURSO DE CRIMES RECURSO CRIMINAL
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REINCIDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 9/15.0GAAGN.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – INSTÂNCIA LOCAL DE
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 6847/10.2TXLSB-O.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-12-2015
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INTERNAMENTO COMPULSIVO. TRATAMENTO COMPULSIVO. REGIME AMBULATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 5712/15.1T8CBR-A.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 02-12-2015 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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CONDUTAS REPETIDAS DE CONDUÇÃO COM ÁLCOOL. PENA DE PRISÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 21/15.9GJCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data
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