Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. CANCELAMENTO. REGISTO CRIMINAL. ESCOLHA DA PENA. MEDIDA DA PENA. PENA ACESSÓRIA
Ler mais
PENA DE SUBSTITUIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 26/14.7GCTND.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler mais
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR. DESOBEDIÊNCIA POR RECUSA DE ENTREGA DE LICENÇA DE CONDUÇÃO. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. NACIONALIDADE DO
Ler mais
DESOBEDIÊNCIA. CONDUTOR. RECUSA DE SUBMISSÃO A PROVAS PARA DETECÇÃO DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 107/15.0GTVRL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data
Ler mais
LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 454/15.0TXCBR-D.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal: COIMBRA (TEP) Legislação: ART. 61.º DO
Ler mais
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA. PLURALIDADE DE ARMAS. CRIME. CONTRAORDENAÇÃO. CONCURSO APARENTE RECURSO CRIMINAL Nº 9/13.4PELRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
Ler mais
CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 243/12.4GCLRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 16-03-2016
Ler mais
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DESCAMINHO. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME CONTINUADO. PEDIDO CÍVEL
Ler mais
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. PRISÃO EFETIVA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 673/15.0GCVIS.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 09-03-2016
Ler mais