Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 44/13.2GCCVL.C1
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FACTO. ENUNCIAÇÕES CONTENDO SIGNIFICADO JURÍDICO DE USO COMUM. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 245/13.3SAGRD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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PRESCRIÇÃO DA PENA. CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 452/05.2GTLRA.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 15-06-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA (INSTÂNCIA
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PRESCRIÇÃO. SENTENÇA NÃO NOTIFICADA AO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 514/03.0PBLRA.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 15-06-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA
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FURTO. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 90/15.1GATND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 07-06-2016 Tribunal: VISEU (TONDELA – INST. LOCAL
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CÚMULO JURÍDICO. CRIME DE TRATO SUCESSIVO. CRIME EXAURIDO RECURSO CRIME Nº 1101/09.5JACBR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 07-06-2016 Tribunal:
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PRAZO RAZOÁVEL. PAGAMENTO DA COIMA EM PRESTAÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 505/13.3TBVIS.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 01-06-2016 Tribunal: VISEU
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 41/14.0TACVL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. VEÍCULO COM OU SEM MOTOR. ACUSAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº
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PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 372/01.0TALRA.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 18-05-2016
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