Violência doméstica. Crime cometido com arma. Circunstância agravante
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME COMETIDO COM ARMA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECURSO CRIMINAL Nº 403/14.3GASEI.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 14-09-2016 Tribunal:
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Violação de imposições. Proibições ou interdições. Escolha da pena
VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. ESCOLHA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 150.15.9PTVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-09-2016
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CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CONCURSO DE CRIMES RECURSO CRIMINAL Nº 331/13.0JALRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 1329/07.2TAVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 13-07-2016
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PENA DE MULTA. NÃO PAGAMENTO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. EFEITOS. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 120/14.4PTCBR.C1 Relator: JORGE DIAS
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES. IN DUBIO PRO REO. FALTA DE TESTE QUALITATIVO E
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS. GUIAS. SUBSTITUIÇÃO. LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 22/15.7GCACB-A-C1 Relator: ELISA SALES Data
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PRESCRIÇÃO DAS PENAS. PENA DE MULTA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA DE PRISÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL
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CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 9/11.9PECTB.C1 Relator: MARIA PILAR DE
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FURTO. RESTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1215/14.0PCCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: COIMBRA (INST. CENTRAL DE COIMBRA
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