Direito Penal

CONTRA-ORDENAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE RECURSO CRIMINAL Nº 7168/15.0T8VIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 28-09-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL

JOGO DE FORTUNA E AZAR RECURSO CRIMINAL Nº 188/15.6GCSCD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 28-09-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL GRAVE. VALORAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIME Nº 315/13.8GCTND.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 28-09-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA

PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO CRIMINAL Nº 4/16.1PTVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 21-09-2016

RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO. CRIME CONTINUADO. CRIME DE EXECUÇÃO PERMANENTE OU CONTINUADA RECURSO CRIMINAL Nº 159/16.5PBCLD.C1 Relator: FERNANDO CHAVES

PENA DE MULTA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA PRINCIPAL. INCAPACIDADE ECONÓMICA RECURSO CRIMINAL Nº 13/11.7GBMIR-A.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão:

ARMA PROIBIDA. ARMA BRANCA RECURSO CRIMINAL Nº 10/16.6GAPNH.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 14-09-2016 Tribunal: GUARDA (INSTÂNCIA LOCAL DE

DANO. BEM COMUM DO CASAL RECURSO CRIMINAL Nº 6/15.5GEACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 14-09-2016 Tribunal: LEIRIA (SECÇÃO

INJÚRIA RECURSO CRIMINAL Nº 243/15.2GASPS.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 14-09-2016 Tribunal: VISEU (SECÇÃO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DA INSTÂNCIA

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES. DISPENSA DE PENA. RETORSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 287/14.1GACNF.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 14-09-2016