Direito Penal

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. AFECTAÇÃO GRAVE DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 205/13.4GACNF.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO

CONTRAORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 524/16.8T8GRD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 23-11-2016 Tribunal: GUARDA (INSTÂNCIA LOCAL – J1) Legislação:

CÚMULO JURÍDICO DE PENAS. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 279/10.0GARSD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data

DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 459/13.6TAMGR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 09-11-2016 Tribunal: LEIRIA (SECÇÃO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DA INSTÂNCIA

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 612/12.0GBPBL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 26-10-2016 Tribunal: LEIRIA

ILICITUDE NA COMPARTICIPAÇÃO. AUTOR EXTRANEUS. MEDIDA DA PENA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 379/13.4TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. BURLA QUALIFICADA. MODO DE VIDA RECURSO CRIMINAL Nº 533/12.6GESLV.C1 Relator:

PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. INJUNÇÃO. DESCONTO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 159/15.2GTVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:

PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS. PENA ACESSÓRIA. ÂMBITO RECURSO CRIMINAL Nº 34/15.0GANLS-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 12-10-2016 Tribunal:

DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 59/13.0TAGVA.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 12-10-2016 Tribunal: GUARDA (INSTÂNCIA LOCAL DE GOUVEIA – J1)