Direito Penal

DESOBEDIÊNCIA. ORDEM LEGÍTIMA. MEMBRO DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO. SIMULTANEAMENTE. JORNALISTA. SESSÃO. ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE FREGUESIA. FILMAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 106/16.4GCTND.C1 Relator:

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INJUNÇÃO. INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTOR. DESCONTO NA PENA ACESSÓRIA FIXADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA

DANO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCURSO EFECTIVO. CONCURSO APARENTE. RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 204/15.1GCVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data

CÚMULO JURÍDICO. PENA PRINCIPAL. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 239/14.1PECBR.1.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal: COIMBRA

SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR PRISÃO SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO PARCIAL DA MULTA. CONVERSÃO DO REMANESCENTE RECURSO CRIMINAL Nº 90/13.6GAACB-B.C1 Relator:

PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 2038/15.4T8CTB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal:

PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 553/14.6PBCBR-A.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 15-12-2016

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APRECIAÇÃO DA PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA. DEPOIMENTO Recurso Criminal nº 55/15.3GCMBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 15-12-2016

PENA DE SUBSTITUIÇÃO. NÃO PAGAMENTO. MULTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 66/13.3GASJP-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do

CONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 647/16.3T8CTB.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 07-12-2016 Tribunal: CASTELO BRANCO