Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL. SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 2258/17.7T8VIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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CONTRAORDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA. PAGAMENTO DA COIMA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1433/17.9T8VIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 15-11-2017 Tribunal:
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DIFAMAÇÃO AGRAVADA RECURSO CRIMINAL Nº 1020/14.3T9CBR.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE
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CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. CANABIS. RESINA. CRIME. CONTRAORDENAÇÃO. CONSUMO MÉDIO DIÁRIO. GRAU DE CONCENTRAÇÃO MÉDIO. GRAU DE PUREZA RECURSO CRIMINAL Nº
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CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 1558/12.7TACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: COIMBRA (JC CRIMINAL – J3) Legislação:
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PENA ACESSÓRIA. SUSPENSÃO. CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE ANTERIOR RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 11/17.7T8TND.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 08-11-2017 Tribunal: VISEU
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DOLO. ERRO SOBRE O FACTO TÍPICO. ERRO SOBRE A ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 60/16.2GCSCD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGEM PROMETIDA. LEI GERAL E LEI ESPECIAL RECURSO CRIMINAL Nº 326/16.1JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
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COMISSÃO POR OMISSÃO. DEVER DE GARANTE. NEGLIGÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 217/15.3PBCLD.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 25-10-2017 Tribunal: LEIRIA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/09.6IDVIS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 11-10-2017 Legislação:
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