Concurso de crimes. Crime continuado
CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 330/16.0TXCBR-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 29-11-2017 Tribunal: COIMBRA (TEP) Legislação:
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Concurso de crimes. Crime continuado
CONCURSO DE CRIMES. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 170/16.6 JAGRD.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 29-11-2017 Tribunal: GUARDA (JC
Ler maisSuspensão da execução da pena de prisão
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 202/16.8PBCVL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-11-2017 Tribunal: CASTELO
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ASSINATURA ELETRÓNICA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 3031/16.5T8ACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 25-11-2017 Tribunal: LEIRIA (ALCOBAÇA – JL CRIMINAL) Legislação:
Ler maisSuspensão da execução da pena. Revogação. Execução da pena de prisão. Regime de permanência na habitação
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 55/16.6GDLRA.C1
Ler maisDesobediência. Pena acessória
DESOBEDIÊNCIA. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 1662/16.2PBVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 22-11-2017 Tribunal: VISEU (JL CRIMINAL – J1)
Ler maisHomicídio qualificado. Especial censurabilidade. Perversidade. Vítima agente de força pública. Agravação pelo uso de arma. Concurso efetivo de crimes. Homicídio. Detenção de arma proibida
HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESPECIAL CENSURABILDIDADE. PERVERSIDADE. VÍTIMA AGENTE DE FORÇA PÚBLICA. AGRAVAÇÃO PELO USO DE ARMA. CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES. HOMICÍDIO.
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA. MATÉRIA DE FACTO PROVADA. REENVIO (PARCIAL) DO
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ESCOLHA E DETERMINAÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 10/17.9GCSEI.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão:
Ler maisContraordenação ambiental. Admoestação. Sanção acessória
CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL. ADMOESTAÇÃO. SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 143/17.1T8GRD.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 15-11-2017 Tribunal: GUARDA (JL CRIMINAL)
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