Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CRIME SEMIPÚBLICO. CRIME PARTICULAR. QUEIXA. PRAZO. ACUSAÇÃO PELO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 358/14.4PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-01-2018
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COACÇÃO SIMPLES. COACÇÃO AGRAVADA. CONCURSO APARENTE. RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1641/16.0T9VIS.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
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CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. CANABIS. FOLHAS E SUMIDADES FLORIDAS OU FRUTIFICADAS. CRIME. CONTRAORDENAÇÃO. CONSUMO MÉDIO DIÁRIO. GRAU DE CONCENTRAÇÃO MÉDIO. GRAU
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CRIME E CONTRAORDENAÇÃO. SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 1/16.7PTCTB.C1 Relator: ALICE SANTOS
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FURTO. CONCURSO. RESOLUÇÃO ÚNICA. MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REGIME DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº
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CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES. RELATÓRIO SOCIAL. NOVO CÚMULO JURÍDICO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL
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RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE. EXTORSÃO. COACÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO CRIMINAL Nº 562/15.8PBCTB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 13-12-2017
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ESCOLHA DA PENA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 357/14.6 TAMGR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 13-12-2017 Tribunal: LEIRIA
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PASSAGEM DE MOEDA FALSA. TIPO OBJETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 151/15.7JACBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 118/12.7GCCLD.C1 Relator: INÁCIO
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