Direito Penal

CÚMULO JURÍDICO. PRESSUPOSTOS. CRIME INSTANTÂNEO. CRIME PROLONGADO NO TEMPO RECURSO CRIMINAL Nº 840/11.5JACBR-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 11-10-2017

INTERNAMENTO COMPULSIVO. TRATAMENTO COMPULSIVO EM REGIME AMBULATÓRIO. ARQUIVAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 122/17.9T8TND.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:

CONDUÇÃO COM ÁLCOOL. ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS. EMA. CÁLCULO RECURSO CRIMINAL Nº 188/17.1PAMGR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:

PENA DE MULTA. NÃO PAGAMENTO. CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO. ÓNUS DE PROVA RECURSO CRIMINAL

ARRESTO. CRIME PRATICADO DE FORMA ORGANIZADA. LENOCÍNIO RECURSO CRIMINAL Nº 22/09.6ZRCBR-E.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal: VISEU

LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS. PREVENÇÃO ESPECIAL. ARREPENDIMENTO DO RECLUSO RECURSO CRIMINAL Nº 744/13.7TXPRT-K.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-10-2017 Tribunal:

CRIME CONTINUADO. PUNIÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. DECISÃO. REENVIO DO PROCESSO. NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DEFINIÇÃO LEGAL DE DOCUMENTO. REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA RECURSO CRIMINAL Nº 5/16.0T9MGL.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 147/15.9GTCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-09-2017

PENA DE PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 21/14.6TAPCV-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: