Negligência grosseira. Homicídio por negligência
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acidente de viação. Pena acessória
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DIREITO DE QUEIXA. RENÚNCIA RECURSO CRIME Nº 2764/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 10-12-2003 Tribunal Recurso: ANSIÃO Legislação
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PENA DE MULTA. LEI DOS JOVENS DELINQUENTES. TAXA DIÁRIA DA PENA DE MULTA RECURSO PENAL Nº 2254/03 Relator: DR. JORGE
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RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO PENAL
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LEGÍTIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 2021/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 17-09-2003 Tribunal de recurso: FIGUEIRA DA FOZ
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