Homicídio por negligência
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA RECURSO PENAL Nº 501/04 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 12-05-2004 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGOS 137º,
Ler maisDireito Penal
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Publicação de sentença
PENA ACESSÓRIA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DELITO CONTRA A ECONOMIA RECURSO PENAL Nº 1326/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do
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INIMPUTÁVEL PERIGOSO. SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO RECURSO PENAL Nº 263/04 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 24-03-2004 Tribunal:
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SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIME Nº 4101/03
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EXTENSÃO DO DOLO NO CRIME DE ADMINISTRAÇÃO DANOSA RECURSO CRIME Nº 4116/03 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 10-03-2004
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FALTAS. JUSTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE DO M.º P.º PARA RECORRER RECURSO CRIME Nº 245/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 25-02-2004
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DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA. REGIME ESPECIAL PARA JOVENS. PENA CONJUNTA RECURSO CRIME Nº 3973/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES: Data
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NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA RECURSO CRIME Nº 3840/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 21-01-2004 Tribunal Recurso: MARINHA
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