Escolha da pena. Prisão por dias livres
ESCOLHA DA PENA. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO PENAL Nº 3647/04 Relator: DRª CACILDA SENA Data do Acordão: 09-02-2005 Tribunal:
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Penas. Cúmulo jurídico
COMPETÊNCIA. CONCURSO DE INFRACÇÕES. CÚMULO JURÍDICO DE PENAS RECURSO PENAL Nº 3672/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 19-01-2005
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CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 3452/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 15-12-2004 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
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CRIME DE FURTO. SUBTRRACÇÃO RECURSO PENAL Nº 2903/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 24-11-2004 Tribunal: PORTO DE MÓS
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NULIDADES. CONHECIMENTO OFICIOSO. DIREITOS DO ARGUIDO. CRIME DE INCÊNDIO. CRIME DE PERIGO RECURSO PENAL Nº 701/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE
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CONDUÇÃO PERIGOSA. DESCRIÇÃO DA FACTUALIDADE INTEGRADORA DO ILÍCITO RECURSO PENAL Nº 2887/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 24-11-2004
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CRIME DE ROUBO. PUNIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 2930/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 24-11-2004 Tribunal: FUNDÃO Texto Legislação:
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. DESISTÊNCIA DA QUEIXA EM PROCEDIMENTO INICIADO OU CONTINUADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 2926/04 Relator:
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PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 2324/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 29-09-2004 Tribunal:
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CRIME DE AMEAÇAS. CONDIÇÃO DEPENDENTE DA VONTADE DO AMEAÇADO RECURSO PENAL Nº 992/04 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão:
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