Comparticipação. Princípio da indivisibilidade
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Homicídio qualificado. Atenuação especial da pena
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LEGITIMIDADE. QUEIXA. FURTO DE PEÇA DE VEÍCULO RECURSO PENAL Nº 1503/2005 Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-06-2005 Tribunal:
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. CONCURSO EFECTIVO ENTRE CRIME E CONTRA-ORDENAÇÃO RECURSO PENAL Nº 746/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO PENAL Nº 1053/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 04-05-2005
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RECEPTAÇÃO. ELEMENTO CONSTITUTIVO RECURSO PENAL Nº 1142/05 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data do Acordão: 27-04-2005 Tribunal: LEIRIA – 1º JUÍZO
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