Burla para obtenção de serviços
BURLA PARA OBTENÇÃO DE SERVIÇOS. O ILÍCITO CONTRAVENCIONAL PREVISTO POR NÃO PAGAMENTO DE BILHETE DE COMBOIO RECURSO PENAL Nº 1107/02
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Revogação da suspensão da pena
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA. CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME RECURSO PENAL Nº 612/03 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão:
Ler maisCondução sem habilitação legal
CRIME CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL Recurso Penal Nº 1962/2000 Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO Data do Acordão: 13-12-2000 Legislação Nacional:
Ler maisPresunção. Proprietário. Veículo
PRESUNÇÃO. PROPRIETÁRIO. VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 1302/06 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 20-09-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE PENACOVA Legislação
Ler mais