Pena acessória. Medida de proibição de conduzir
PENA ACESSÓRIA. MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 185/17.7PFCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: COIMBRA (J
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Ofensa à integridade física qualificada. Crime contra agente de força de segurança
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA. CRIME CONTRA AGENTE DE FORÇA DE SEGURANÇA RECURSO CRIMINAL Nº 213/15.0GACLB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 127/17.0GAMGR-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 30-01-2019
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PERDA A FAVOR DO ESTADO. OBJETOS AFETOS A VEÍCULO AUTOMÓVEL. DECLARAÇÃO DE PERDA DO VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 33/17.8GCTND-C1 Relator: ISABEL VALONGO
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CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. INIBIÇÃO DE CONDUZIR. PESSOA COLETIVA. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 2083/17.5T8ACB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: LEIRIA
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PORNOGRAFIA DE MENORES. DEVASSA DA VIDA PRIVADA. FILME. IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS. ELEMENTOS OBJETIVOS TÍPICOS. ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. BEIJO NA BOCA RECURSO CRIMINAL Nº 364/12.3JALRA.C2
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 208/14.1 GCCLD.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal:
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. MOMENTO EM QUE A TESTEMUNHA FALTOU À VERDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1341/16.0T9CBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão:
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