Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES. CRIME CONTINUADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ RECURSO CRIMINAL Nº 122/17.9GCSEI.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data
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INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE INTERNAMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO. OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PERIGOSIDADE. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 198/12.5GAOFR.C1 Relator:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1162/16.0PCCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 23-05-2018 Legislação: ARTS.
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ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO. MÁQUINA ESCAVADORA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. CAUSA DE FORÇA MAIOR ESTRANHA AO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 335/17.3PBCTB.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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OFENSA A PESSOA COLECTIVA. DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 316/17.7T9SEI.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: GUARDA (J C GENÉRICA
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1/16.7GTGRD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: GUARDA (J
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 221/14.9SBGRD-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data
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AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 117/16.0GAVZL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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PENA ACESSÓRIA. MEDIDA DA PROIBIÇÃO DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 83/17.4GDSRT.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 16-05-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO
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