Obrigação de prestação de alimentos. Maioridade
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 575/06 Relator: GERMANO DA FONSECA Data do Acordão: 22-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Crime de falsidade de testemunho. Atenuação da pena
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ATENUAÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 3604/05 Relator: ABILIO RAMALHO Data do Acordão: 22-03-2006 Tribunal
Ler maisDocumento. Crime de falsificação de documento
DOCUMENTO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 348/06 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
Ler maisCompetência. Licenciamento de publicidade
COMPETÊNCIA. LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 149/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR
Ler maisLiberdade condicional. Revogação
LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 31/06 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 01-03-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
Ler maisCrime de imprensa
CRIME DE IMPRENSA RECURSO CRIMINAL Nº 4235/05 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 22-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE CELORICO DA
Ler maisMaus tratos entre cônjuges. Lei mais favorável
MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES. LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 4231/05 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-02-2006 Tribunal Recurso:
Ler maisAudiência do arguido. Revogação de perdão
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO. REVOGAÇÃO DE PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 17/06 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisJogo de fortuna e azar
JOGO DE FORTUNA E AZAR RECURSO CRIME Nº 2324/05 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 01-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler mais