Injúria. Dolo. Crime de resistência. Coacção de funcionário
INJÚRIA. DOLO. CRIME DE RESISTÊNCIA. COACÇÃO DE FUNCIONÁRIO RECURSO CRIME Nº 1742/06 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 14-06-2006
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Abuso de confiança
ABUSO DE CONFIANÇA RECURSO CRIME Nº 1672/06 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 14-06-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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DOLO. FRAUDE SOBRE MERCADORIA RECURSO CRIME Nº 3597/05 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 07-06-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE ALCOBAÇA
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BURLA. MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIME Nº 1148/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 07-06-2006 Tribunal
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. ELEMENTO SUBJECTIVO. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS RECURSO CRIMINAL Nº 1063/06 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 31-05-2006 Tribunal Recurso:
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IVA. GERENTE. PESSOA COLECTIVA. SOCIEDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1370/06 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 24-05-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA MARINHA GRANDE
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INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 919/06 Relator:
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COACÇÃO. OBJECTO DO CRIME. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 598/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-04-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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REVOGAÇÃO DE PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 440/06 Relator: FÉLIX DE ALMEIDA Data do Acordão: 29-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA GUARDA Legislação Nacional:
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