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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Penal 

Condução em estado de embriaguez; taxa de álcool

4 de Março, 2008 admin 0 Comments

Condução em estado de embriaguez; taxa de álcool; Violação do Principio da legalidade e do contraditório Recurso criminal Nº 404/05.2GTLRA.C1

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Ofensas Corporais Voluntárias agravadas pelo resultado

4 de Março, 2008 admin 0 Comments

Ofensas Corporais Voluntárias agravadas pelo resultado. Crime de Omissão de Auxilio – Bem jurídico protegido; Concurso efectivo de infracções. Inimputabilidade.

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Princípio “ne bis in idem” -Seguro Obrigatório Automóvel

28 de Fevereiro, 2008 admin 0 Comments

Princípio “ne bis in idem” -Seguro Obrigatório Automóvel Recurso criminal Nº 343/05.9GAFCR.C1 Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo  Data do

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Perda a favor do Estado

28 de Fevereiro, 2008 admin 0 Comments

Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 1963/06.8PBAVR-A.C1 Comarca de Aveiro  – 2º J Data do acórdão: -20-02-2008 Legislação:

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Contra-ordenação. Comércio Electrónico. Direitos do Consumidor

26 de Fevereiro, 2008 admin 0 Comments

Contra-ordenação. Comércio Electrónico. Direitos do Consumidor. Recurso criminal n.º 1377/07.2TBGRD Comarca de – Guarda – 3º Juízo. Data do acórdão:

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Condução sob o efeito de álcool – Taxa de alcoolémia

29 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

Condução sob o efeito de álcool – Taxa de alcoolémia – Margem de erro Recurso criminal  Nº 91/07.3PANZR.C1 Comarca da

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Alcoolémia. Auto de notícia. Contraprova.

29 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

Alcoolémia. Auto de notícia. Nulidade; Erro Máximo dos Alcoolímetros Quantitativos; Contraprova. Recurso criminal Nº 295/07.9GTLRA.C1 Comarca de – Marinha Grande

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Arma – Perda a favor do Estado

29 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

Arma – Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 17/05.9GDCBR-A.C1 Comarca de Coimbra  – 4º Data do acórdão: 30-01-2008

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Assistente – Instrução – Requerimento

22 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

Assistente – Instrução – Requerimento Recurso criminal Nº2557.06.3TALRA.C1 Comarca de Leira  – 2º J Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação: Artigos

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Reincidência – Crime continuado – Burla

22 de Janeiro, 2008 admin 0 Comments

Reincidência – Crime continuado – Burla Recurso criminal Nº397/06.9 PBFIG Comarca da Figueira da Foz  – 1º J Data do

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