Condução em estado de embriaguez; taxa de álcool

Condução em estado de embriaguez; taxa de álcool; Violação do Principio da legalidade e do contraditório Recurso criminal Nº 404/05.2GTLRA.C1
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Condução em estado de embriaguez; taxa de álcool; Violação do Principio da legalidade e do contraditório Recurso criminal Nº 404/05.2GTLRA.C1
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Ofensas Corporais Voluntárias agravadas pelo resultado. Crime de Omissão de Auxilio – Bem jurídico protegido; Concurso efectivo de infracções. Inimputabilidade.
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Princípio “ne bis in idem” -Seguro Obrigatório Automóvel Recurso criminal Nº 343/05.9GAFCR.C1 Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Data do
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Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 1963/06.8PBAVR-A.C1 Comarca de Aveiro – 2º J Data do acórdão: -20-02-2008 Legislação:
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Contra-ordenação. Comércio Electrónico. Direitos do Consumidor. Recurso criminal n.º 1377/07.2TBGRD Comarca de – Guarda – 3º Juízo. Data do acórdão:
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Condução sob o efeito de álcool – Taxa de alcoolémia – Margem de erro Recurso criminal Nº 91/07.3PANZR.C1 Comarca da
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Alcoolémia. Auto de notícia. Nulidade; Erro Máximo dos Alcoolímetros Quantitativos; Contraprova. Recurso criminal Nº 295/07.9GTLRA.C1 Comarca de – Marinha Grande
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Arma – Perda a favor do Estado Recurso criminal Nº 17/05.9GDCBR-A.C1 Comarca de Coimbra – 4º Data do acórdão: 30-01-2008
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Assistente – Instrução – Requerimento Recurso criminal Nº2557.06.3TALRA.C1 Comarca de Leira – 2º J Data do acórdão: 23-01-2008 Legislação: Artigos
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Reincidência – Crime continuado – Burla Recurso criminal Nº397/06.9 PBFIG Comarca da Figueira da Foz – 1º J Data do
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