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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Condução sob o efeito do álcool
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PENA TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL n.º 456/07.0GAACB.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 09-04-2008 Tribunal Recurso:
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