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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Liberdade condicional. Princípio da livre apreciação da prova
LIBERDADE CONDICIONAL. VALOR PROBATÓRIO DOS RELATÓRIOS E PARECERES. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº
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LIBERDADE CONDICIONAL APRECIAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1128/07.1TXCBR-A.C1 Relator: DR. FÉLIX ALMEIDA Data do Acordão: 11-06-2008 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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