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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de injúrias. Elemento subjectivo
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONTRAPROVA REALIZADA NO MESMO APARELHO RECURSO PENAL N.º 288/07.6GTAVR.C1 Relator: DR.
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CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA PODER DE CORRECÇÃO ESPECIAL CENSURABILIDADE EXEMPLOS-PADRÃO RECURSO PENAL N.º220/07.7GCACB.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO
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