Crime de ofensas à integridade física
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA PODER DE CORRECÇÃO ESPECIAL CENSURABILIDADE EXEMPLOS-PADRÃO RECURSO PENAL N.º220/07.7GCACB.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acidente de viação. Danos emergentes. Perda do direito à vida
ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS EMERGENTES NEXO DE CAUSALIDADE PERDA DO DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL
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LIBERDADE CONDICIONAL REVOGAÇÃO MOMENTO DE APRECIAÇÃO RECURSO PENAL N.º 1508/06.0TXCBR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acórdão: 03-12-2008 Tribunal Recurso:
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CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ; PENA ACESSÓRIA; PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PENAL N.º 207/08.2GCACB.C1 Relator: DRª ISABEL VALONGO Data do
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LIBERDADE CONDICIONAL DESPACHO PARA APRECIAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL RECORRIBILIDADE RECURSO PENAL N.º 212/06.3TXCBR-A.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acórdão:
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PENAS. APLICAÇÃO RECURSO PENAL n.º 162/06.3 GCVIS.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19/11/2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE VISEU
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PRISÃO POR DIAS LIVRES. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL RECURSO PENAL n.º 121/08.1GCGRD.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do
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PENA SUSPENSA. REVOGAÇÃO RECURSO PENALN.º 1734/00.5TACBR.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 19/11/2008 Tribunal Recurso: VARA COMPETÊNCIA MISTA
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CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE PENA ACESSÓRIA DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSO PENAL n.º 182/06.8TAACN Relator:
Ler maisTráfico de menor gravidade
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE RECURSO PENAL N.º 2212/06.4TAAVR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19/11/2008 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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