Condução perigosa. Crime de perigo
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Maus-tratos a menores. Poder de correcção. Dolo
MAUS-TRATOS A MENORES. PODER DE CORRECÇÃO. DOLO RECURSO PENAL Nº 1501/04.7TACBR.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal:
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SUSPENSÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO RECURSO PENAL Nº 61/01.5 TAACN.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-01-2009 Tribunal: COMARCA
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CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES. SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 45/08.2GTGRD.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 21-01-2009
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL E CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 342/04.6TAAVR Relator: DR. RIBEIRO MARTINS Data do Acordão:
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LIBERDADE CONDICIONAL. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. CONSENTIMENTO. RECURSO PENAL Nº 3027/07.8TXCBR Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESPENALIZAÇÃO. REGIME MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL Nº 168/05.0GTSTR-B.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal:
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PENA ACESSÓRIA RECURSO PENAL Nº 85/08.1GAOBR.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 21-01-2009 Tribunal: OLIVEIRA DO BAIRRO Legislação: ARTIGOS
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CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. EMPURRÃO. BEM JURÍDICO TUTELADO. ILICITUDE. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 525/06.4GCLRA.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. CRIME DE PERIGO. TRÁFICO DE MENOR QUANTIDADE RECURSO PENAL n.º 76/03.9GBFIG.C1 Relator: DR. HEITOR VASQUES OSÓRIO Data
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