Prova. Crime de ofensa à memória de pessoa falecida
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social
CRIME DE ABUSO FISCAL CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL NÃO DESPENALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 257/03.5TAVIS.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do
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ABUSO DE CONFIANÇA. SEGURANÇA SOCIAL. MORA. JUROS RECURSO PENAL Nº 1553/06.5TACBR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:COIMBRA
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CONTRAFACÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. USURPAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. DIREITOS DE AUTOR RECURSO CRIMINAL Nº 112/04.1TAFND.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data
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PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. LEGITIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 407/07.2GBPBL.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA
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CRIME DE FALSIFICAÇÃO. CRIME DE BURLA. FINS DAS PENAS. MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº
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CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA. ELEMENTO SUBJECTIVO. CRIME DE PERIGO CONCRETO. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 137/06.2GBSRT.C1 Relator: DR. FERNANDO
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