Pena acessória. Proibição de conduzir veículos com motor

PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 110/07.3 PTLRA.C1 Relator: DR. BRIZIDA MARTINS Data do Acordão:
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 110/07.3 PTLRA.C1 Relator: DR. BRIZIDA MARTINS Data do Acordão:
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PROVA. MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO. CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA RECURSO PENAL Nº 51/06.1TAMIR.C2 Relator:
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PROVA. APRECIAÇÃO. ROUBO. SEQUESTRO RECURSO PENAL Nº 408/07.0GBILH.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 04-03-2009 Tribunal: ÍLHAVO Legislação: Artigos
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PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. LEGITIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 407/07.2GBPBL.C1 Relator: DR. ALBERTO ANTÓNIO MIRA
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CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. CONTRAPROVA. CONFISSÃO RECURSO PENAL Nº 166/08.1PAPBL.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:
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ABUSO DE CONFIANÇA. SEGURANÇA SOCIAL. MORA. JUROS RECURSO PENAL Nº 1553/06.5TACBR.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 18-02-2009 Tribunal:COIMBRA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES RECURSO PENAL Nº 176/02.2PATNV.C1 Relator: DR. JORGE RAPOSO Data do
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CONTRAFACÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. USURPAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA. DIREITOS DE AUTOR RECURSO CRIMINAL Nº 112/04.1TAFND.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data
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CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE INFRACÇÕES. PENA UNITÁRIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1914/07.2PCCBR.C1. Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do
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CRIME DE FALSIFICAÇÃO. CRIME DE BURLA. FINS DAS PENAS. MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº
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