Suspensão da pena. Revogação
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de ameaça
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CRIME DE COAÇÃO TENTADO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO FACTUAL RECURSO PENAL Nº 5/07.0PAPBL.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 20-05-2009 Tribunal:
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CRIME DE FALSIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO PENAL Nº 457/07.9TASCD.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal:
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LEI MAIS FAVORÁVEL. REABERTURA DA AUDIÊNCIA RECURSO PENAL Nº 9423/05.8TDLSB.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 13-05-2009 Tribunal: COIMBRA
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