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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de burla. Cheque sem provisão
CRIMES DE BURLA. CHEQUE SEM PROVISÃO RECURSO PENAL Nº 3965/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 19-01-2005 Tribunal: ALBERGARIA-A-VELHA
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PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA. ACTO SEXUAL DE RELEVO RECURSO PENAL Nº 7/06.4TAVNO.C3 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 24-06-2009 Tribunal:
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FALSIFICAÇÃO E BURLA. CONCURSO REAL RECURSO PENAL Nº 385/04.0TACBR.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 02-06-2009 Tribunal: MIRA Legislação:
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CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. CRIME DE PERIGO CONCRETO RECURSO PENAL Nº 2141/07. 4TAVIS.C1 Relator: DRª ELISA SALES
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