Furto. Furto do uso de veículo. Elemento subjectivo
FURTO. FURTO USUS. INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO. INTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 171/01.9GCPBL.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Atenuação especial da pena. Confissão parcial
ATENUAÇÃO ESPECIAL. CONFISSÃO PARCIAL RECURSO PENAL Nº 1/08-0GALRA.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 23-09-2009 Tribunal: ALCOBAÇA –
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 340/07.8TATND.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS RECURSO PENAL Nº 140/09.0GBPMS.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do
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CRIME DE FURTO. TENTATIVA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 41/09.2GGCBR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal:
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PENAS ACESSÓRIAS. CÚMULO JURÍDICO RECURSO PENAL Nº 226/08.9GTCBR-A.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão: 09-09-2009 Tribunal: CANTANHEDE – 2º
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Liberdade condicional; Prisão por dias livres Recurso Penal N.º 1731/08.2TXCBR.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do Acórdão:20/07/2009 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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Pena de multa pagamento Recurso Penal n.º 122/07.7 TACBR-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acórdão:15/07/2009 Tribunal Recurso: COMARCA DE COIMBRA
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Abuso de confiança. Segurança social. Descriminalização Recurso penal n.º 148/98.0IDCBR.C2 Relator: Ribeiro Martins Data do Acórdão: 08/07/2009 Tribunal Recurso: Coimbra
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Crime da violação de obrigação de alimentos Recurso Penal n.º 597/00.5TAPBL.C1 Relator:Vasques Osório Data do Acórdão:08/07/2009 Tribunal de Recurso: Comarca
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