Abuso de confiança contra a Segurança Social. Descriminalização
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 228/05.7TATND.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de dano. Prejuízo. Sentença. Nulidade
CRIME DE DANO. PREJUÍZO. SENTENÇA. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 161/06.5GCSAT.C1 Relator: DRª PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: VISEU
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CRIME DE MAUS TRATOS A CÔNJUGE. CONCURSO APARENTE RECURSO CRIMINAL Nº 302/06.2GAFZZ.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 21-10-2009
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CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENAS. ESCOLHA PENA DE PRISÃO. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES. TRABALHO A FAVOR
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CRIME DE ROUBO. ARMA. CASO JULGADO RECURSO PENAL Nº 638/06.2TACBR.C1 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: COIMBRA
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ABUSO CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO RECURSO PENAL Nº 12/08.6IDGRD.C1 Relator: DR. GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-10-2009 Tribunal: VILA NOVA
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AUDIÊNCIA. REABERTURA. REGIME MAIS FAVORÁVEL. PERÍODO DE SUSPENSÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 2872/03.8PCCBR.CI Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do
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LIBERDADE CONDICIONAL. PENA REMANESCENTE RECURSO PENAL Nº 3503/08.5TXCBR.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 14-10-2009 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO
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PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EXECUÇÃO RECURSO PENAL Nº 50/03.5GAOBR.C1 Relator: DRª PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 14-10-2009 Tribunal: COMARCA
Ler maisCheque sem provisão. Falsificação
CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO. INFORMAÇÃO FALSA DE EXTRAVIO RECURSO PENAL Nº 228/07.2TAVGS –A.C1 Relator:
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