Condução sem habilitação legal. Inibição da faculdade de conduzir
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 112/08.2GAPNC.C1 Relator: DR. JOSÉ GOMES DE SOUSA Data
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Liberdade condicional. Prisão por dias livres
LIBERDADE CONDICIONAL. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO CRIMINAL Nº 986/08.7TXCBR-A.C1 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 11-11-2009 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisCondução sem habilitação legal. Crime continuado. Concurso
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. CRIME CONTINUADO. CONCURSO RECURSO CRIMINAL Nº 203/08.0GAMMV.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 04-11-2009 Tribunal:
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CONCURSO. CÚMULO POR ARRASTAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 224/05.4PATNV.C2 Relator: DR. CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 04-11-2009 Tribunal: TORRES NOVAS –
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DETECÇÃO QUANTITATIVA DE ÁLCOOL. ORDEM. NOÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 30/07.1GTVIS.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão:
Ler maisFalsificação. Elemento objectivo. Prejuízo de ordem moral
FALSIFICAÇÃO. ELEMENTO OBJECTIVO. PREJUÍZO DE ORDEM MORAL RECURSO PENAL Nº 150/05.7TASEI.C1 Relator: DRª ELISA SALES Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal:
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 228/05.7TATND.C1 Relator: DRª ALICE SANTOS Data do
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 401/07.3TBSRE-A.C1 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal:
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PESCA PROIBIDA. MEXIÃO. TENTATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 13/07.1GAMGR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal: COMARCA DA MARINHA
Ler maisCrime continuado. Queixa
CRIME CONTINUADO. QUEIXA RECURSO PENAL Nº 244/08.7TAGRD.C1 Relator: DR. ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 28-10-2009 Tribunal: GUARDA – 4º J
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