Ameaça. Mal futuro
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Medida da pena. Pena de substituição
MEDIDA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 12/17.5GCGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J C
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 15/17.0GCLMG.C1
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS RECURSO CRIMINAL Nº 135/16.8GASRE.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 305/13.0TXCBR-I.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 10-07-2018 Tribunal: COIMBRA (TEP) Legislação: ART. 61.º DO
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DESPACHO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. CRIME DE USURPAÇÃO. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR N.º 15/2013. DOLO RECURSO CRIMINAL Nº 29/16.7EACTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-06-2018
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CESSAÇÃO DA CONEXÃO. DESAPENSAÇÃO DE PROCESSOS RECURSO CRIMINAL Nº 139/16.0T9ACB-J.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-06-2018 Tribunal: LEIRIA (J I
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