Condução sob o efeito do álcool. Exame. Alcoolémia. Valor probatório
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de violência doméstica
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RECURSO PENAL Nº 253/08.6TAVGS.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-04-2010 Tribunal: VAGOS
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